Trabalho de Conclusão de Curso
Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatal
Registro en:
ALVES, Igor Henrique de Castro. Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatal. 2017. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
Autor
Alves, Igor Henrique de
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) Este trabalho explora o acordo de leniência celebrado perante o Conselho
Administrativo de Defesa da Concorrência na vigência da Lei número 12.529 de
2011 como uma das formas instrumentais de atuação consertada da Administração
Pública, que busca trazer celeridade e eficiência ao processo antitruste sancionador.
Analisa o histórico da formação do conceito de acordo de leniência e os
pressupostos e requisitos de sua celebração por pessoas físicas ou empresas que
cometeram crimes contra a livre concorrência e que queiram colaborar de maneira
ativa na investigação.