Trabalho de Conclusão de Curso
A aplicação da Lei 12.318/10 nos tribunais brasileiros como um possível obstáculo para as denúncias de abuso infantil: uma análise da Lei da Alienação Parental sob a ótica da proteção integral da criança
The application of law 12.318/10 in brazilian courts as a possible obstacle to child abuse report: an analysis of the parental alienation law from the perspective of the whole protection of the child
Registro en:
MACHADO, Marina Gomide Queiroz. A aplicação da Lei 12.318/10 nos tribunais brasileiros como um possível obstáculo para as denúncias de abuso infantil: uma análise da Lei da Alienação Parental sob a ótica da proteção integral da criança. 2019. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
Autor
Machado, Marina Gomide Queiroz
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) O presente artigo analisa a Lei 12.318/10 que regulamenta a Alienação Parental e sua aplicação nos tribunais brasileiros, e tem como objetivo verificar se ela é um obstáculo para as denúncias de abuso sexual infantil cometidos por familiares, bem como se cumpre com o seu propósito de proteção integral da criança e do adolescente. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, por meio de análise qualitativa dos resultados obtidos nas jurisprudências selecionadas, e nos dados estatísticos fornecidos pelo dossiê disponibilizado pelo Ministério dos Diretos Humanos. O trabalho apresenta as peculiaridades da caracterização e notificação da violência sexual, em seguida expõe um recorte do problema na cidade de Uberlândia, em comparação com as informações gerais obtidas no dossiê