Trabalho de Conclusão de Curso
As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro
Registro en:
HAMADE, Gustavo Carvalho. As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro. 2019. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
Autor
Hamade, Gustavo Carvalho
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) Este trabalho visa tratar sobre a implementação de parcerias público-privadas na administração do sistema penitenciário brasileiro. O atual modelo utilizado demonstra-se falido e ineficaz, com presídios em péssimas condições e superlotados, dificultando a ressocialização do detento. Diante dessa clara violação aos direitos fundamentais dos presos, que sofrem com a falta de recursos públicos para realização dos investimentos necessários, surge como alternativa a participação do setor privado para alcançar um padrão mais desejável no atendimento aos apenados. Cumpre ressaltar que a titularidade, responsabilidade, fiscalização e execução da pena continuam sendo privativas do Estado, sendo que o setor privado atua buscando a melhoria das condições oferecidas aos presos. O que se busca com o presente trabalho é demonstrar a possibilidade de melhorar o sistema carcerário brasileiro, garantindo os direitos inerentes aos presos, para que o mesmo possa ser de fato reabilitado e reinserido no seio da sociedade.