Ativismo contra a pena de morte: Um estudo sobre as denúncias no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) contra os países caribenhos membros da Commonwealth (1970 – 2020)

Activism against the death penalty: A study of complaints against Caribbean Commonwealth member states in the Inter-American Human Rights System (IAHRS) (1970 – 2020)

dc.contributorFerreira, Marrielle Maia Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9784226881000009
dc.contributorMaciel, Débora Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0059762188104357
dc.contributorMendonça, Filipe Almeida do Prado
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0079957717570152
dc.creatorCustódio, Tuane Fonseca
dc.date2021-10-13T17:36:20Z
dc.date2021-10-13T17:36:20Z
dc.date2021-09-10
dc.date.accessioned2023-09-28T20:40:56Z
dc.date.available2023-09-28T20:40:56Z
dc.identifierCUSTÓDIO, Tuane Fonseca. Ativismo contra a pena de morte: Um estudo sobre as denúncias no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) contra os países caribenhos membros da Commonwealth (1970 – 2020). 2021. 179 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.344.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32859
dc.identifierhttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.344
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9056202
dc.descriptionThis research aims to present the study’s results on activism against the death penalty in complaints against Caribbean Commonwealth countries in the Inter-American Human Rights System. Therefore, a mixed quantitative and qualitative research was carried out, which gathers information on the reports on admissibility, inadmissibility, merits and archive in the IACHR, as well as the cases addressed to the I/A Court H.R. The information collected allowed to identify that the legal activism that targets the inter-American system is of foreign individuals (lawyers) and private organizations (law firms), most of them from the United Kingdom, without domestic coalitions and that use the interplay between the IAHRS and the Commonwealth’s Judicial Committee of the Privy Council and the Caribbean Court of Justice. These characteristics are, in part, explained by the institutional heritage from the colonial period. The results were analyzed from the perspective of the reference literature in transnational legal activism studies, especially the works of Keck and Sikkink (1998) and Tarrow (2005).
dc.descriptionDissertação (Mestrado)
dc.descriptionEsta pesquisa tem como objetivo apresentar os resultados do estudo sobre o ativismo contra a pena de morte em denúncias contra países caribenhos da Commonwealth no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa mista de cunho quantitativo e qualitativo que reúne informações sobre os relatórios de admissibilidade, inadmissibilidade, mérito e arquivamento na CIDH, bem como os casos endereçados à CorteIDH. As informações colhidas permitiram identificar que o ativismo jurídico que tem como alvo o sistema interamericano é de indivíduos (advogados) e organizações privadas (escritórios de advocacia) estrangeiros, a sua maioria, do Reino Unido, sem coalizões domésticas e que se valem do interplay entre o SIDH e o Comitê Judicial do Conselho Privado da Commonwealth e o Tribunal de Justiça do Caribe. Essas características são, em parte, explicadas pela herança institucional do período colonial. Os resultados foram analisados à luz da literatura de referência nos estudos do ativismo jurídico transnacional, especialmente as obras de Keck e Sikkink (1998) e Tarrow (2005).
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Relações Internacionais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
dc.subjectAtivismo transnacional
dc.subjectTransnational activism
dc.subjectPena de morte
dc.subjectDeath penalty
dc.subjectSistema Interamericano de Direitos Humanos
dc.subjectInter-American Human Rights System
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL
dc.subjectRelações Internacionais
dc.subjectAtivistas pelos direitos humanos
dc.subjectPena de morte
dc.titleAtivismo contra a pena de morte: Um estudo sobre as denúncias no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) contra os países caribenhos membros da Commonwealth (1970 – 2020)
dc.titleActivism against the death penalty: A study of complaints against Caribbean Commonwealth member states in the Inter-American Human Rights System (IAHRS) (1970 – 2020)
dc.typeDissertação


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