Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho visa abordar as Tutelas Provisórias no Código de Processo Civil Brasileiro, bem como suas características e requisitos de aplicação no caso concreto. Na busca da efetividade da aplicação de direitos, a proteção do bem jurídico tutelável requer maior celeridade, fato que justifica o estudo dos princípios constitucionais que cercam as tutelas provisórias. O estudo do tema aborda, dessa maneira, os direitos e garantias constitucionais que norteiam a aplicação jurídica das referidas tutelas, como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a razoável duração do processo, inserida no Ordenamento vigente a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004.