Trabalho de Conclusão de Curso
Audiência de custódia, prisão processual e suas finalidades
Registro en:
IASBECK, Yuri Rodrigues. Audiência de custódia, prisão processual e suas finalidades. 2017. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
Autor
Iasbeck, Yuri Rodrigues
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) É de grande importância o estudo sobre a Audiência de Custódia e das finalidades das espécies de Prisão Processual para que se encontrem as raízes dos problemas que resultam encarceramento em massa brasileira que aguarda ainda o transito em julgado. Desse modo, por meio de dados estatísticos, de lições doutrinárias e jurisprudências pode-se entender com maior profundidade as razões pela qual o Brasil possui tais estatísticas. A partir das lições doutrinárias, encontra-se as finalidades das espécies de Prisão Processual e, consequentemente, ao observar os casos concretos, se tais finalidades não forem encontradas conclui-se que a aplicação da lei não está sendo realizada com muito rigor, ademais é uma situação delicada pelo fato de o preso provisório ter sua liberdade restringida sem que o Estado comprove que tal preso provisório ter sua liberdade regstringida sem que o Estado comprove que tal preso não é inocente. A Audiência de Custódia é uma grande inovação que não permite o abandono do preso em flagrante, assim, a morosidade ou o excesso de burocracia não será mais empecilho para que alguém permaneça preso em estado de abandono.