Trabalho de Conclusão de Curso
O regramento jurídico da alcoolemia ao volante no código de trânsito brasileiro
The legal regulation of alcohol consumption at the wheel in the Brazilian Traffic Code
Registro en:
BORGES, Rodrigo Machado. O regramento jurídico da alcoolemia ao volante no código de trânsito brasileiro. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
Autor
Borges, Rodrigo Machado
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) O presente trabalho vai buscar analisar as alterações promovidas no CTB ao longo dos anos e situar o leitor no modelo atual, tanto na esfera administrativa ( infrações de embriaguez por constatação e recusa, exame toxicológico periódico para os motoristas profissionais) quanto na esfera penal (crime de embriaguez e agravantes ligadas ao consumo de álcool).