| dc.contributor | Martins, Fernando Rodrigues | |
| dc.contributor | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6 | |
| dc.contributor | Borges, Alexandre Walmott | |
| dc.contributor | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797069Z8 | |
| dc.contributor | Machado, Edinílson Donisete | |
| dc.contributor | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757405E1 | |
| dc.creator | Magalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de | |
| dc.date | 2016-06-22T18:34:18Z | |
| dc.date | 2013-11-11 | |
| dc.date | 2016-06-22T18:34:18Z | |
| dc.date | 2012-12-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:33:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:33:10Z | |
| dc.identifier | MAGALHÃES, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de. Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário. 2012. 135 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.384 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13213 | |
| dc.identifier | https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.384 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9053508 | |
| dc.description | The work on display is about the fundamental social right to food, whose analysis will be on
their legal and constitutional setting, focusing on defining its contours legal-dogmatic, as well
as the possible interference of the judiciary in the context of realization of this right . In order
to collaborate in the construction of a social theory of the fundamental right to food from the
general theory of fundamental social rights, several issues concerning the general theory were
explored in early labor giving support specific approach around the right to supply. The
research herein presented is of type theory, the view that realization is guided in bibliographic
material that deals with the subject in vogue, and has used the deductive method of analysis,
because the study is located in a general plan and abstract, from which you can certainly draw
conclusions for specific situations. As an indication of possible results, it can be said that the
right to food, it is a fundamental social right and was even elevated to this category on the
legislative level by Constitutional Amendment. 64/2010, fulfilling therefore lead to effect its
accomplishment, which may subsist under the Judiciary, behold the legitimacy of their
interference in this endeavor is justified by the fact that the principle of human dignity
represents the core and normative basis of the right to food, so that the realization of this right
represents a constitutional mandate. | |
| dc.description | Mestre em Direito Público | |
| dc.description | O trabalho em tela versa sobre o direito fundamental social à alimentação, cuja análise recairá
sobre a sua configuração jurídico-constitucional, concentrando-se na definição dos seus
contornos jurídicos-dogmáticos, bem como na possível ingerência do Poder Judiciário no
âmbito de efetivação deste direito. Com o propósito de se colaborar para a construção de uma
teoria do direito fundamental social à alimentação a partir da teoria geral dos direitos
fundamentais sociais, vários assuntos concernentes à teoria geral foram explorados no início
do trabalho conferindo suporte à abordagem específica em torno do direito à alimentação. A
pesquisa que ora se apresenta é do tipo teórica, à vista que a sua realização se pauta em
material bibliográfico que versa sobre o assunto em voga, tendo-se utilizado do método
dedutivo de análise, porquanto o estudo situa-se em um plano geral e abstrato, a partir do qual
certamente será possível extrair conclusões para situações específicas. Como indicativo dos
possíveis resultados, pode-se dizer que o direito à alimentação trata-se de um direito
fundamental social, tendo sido, inclusive, alçado a esta categoria no plano normativo pela
Emenda Constitucional n. 64/2010, cumprindo-se, pois, levar-se a efeito a sua efetivação, a
qual poderá subsistir no âmbito do Judiciário, eis que a legitimidade da sua interferência nesta
seara se justifica pelo fato de que o princípio da dignidade da pessoa humana representa o
núcleo e a base normativa do direito à alimentação, de sorte que a efetivação deste direito
traduz um mandamento constitucional. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | BR | |
| dc.publisher | Programa de Pós-graduação em Direito | |
| dc.publisher | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.publisher | UFU | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito fundamental à alimentação | |
| dc.subject | Configuração jurídico-dogmática | |
| dc.subject | Efetivação pelo Judiciário | |
| dc.subject | Alimentação - Direito constitucional | |
| dc.subject | Direito social - Alimentação | |
| dc.subject | Poder judiciário - Alimentação | |
| dc.subject | Fundamental right to food | |
| dc.subject | Setting legal-dogmatic | |
| dc.subject | Enforcement by the judiciary | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário | |
| dc.type | Dissertação | |
