Dissertação
Educação e autonomia do município: o dito e o feito
Registro en:
DUARTE, Elisa Aparecida Ferreira Guedes. Educação e autonomia do município: o dito e o feito. 2005. 227 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2005.
Autor
Duarte, Elisa Aparecida Ferreira Guedes
Institución
Resumen
This paper has got the objective of analyzing the autonomy process of the municipal
regions concerning its educational policies in Brazil. The research took in account the
phenomena of decentralization, deconcentration, municipalization and autonomy. In
order to achieve this goal, a historical study about the outdated conceptions of the
State and its evolvement in time was done, what clearly depicts, as an outcome, the
updated notion of the State of Brazil and its municipal regions nowadays. Then, the
range of the educational public policies was discussed in the remodelling scenary of
the Contemporary State related to the distribution of functions and roles among the
federate beings. In the quest of identifying a possible autonomy for these educational
public policies, this study was focused on the district of Patos de Minas, Minas Gerais
and its educational system during the period of 1997 to 2003. A bibliographical
research about the development process of Brazil was done as a first step.
Afterwards, the Brazilian Federal Constitution of 1988 was brought into context,
especially in the articles related to education. The Fourteenth Amendment, the law
that created a National Fund for Maintenance and Enrichment of the Educational
System (FUNDEP Fundo Nacional de Manutencao e Valorizacao do Magistério)
and the law of Aims and Bases for the National Education (Lei 9394/96 LDB Lei
de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional) were deeply studied in order to detect
the real extension of the municipal autonomy. Also, other texts, laws, projects,
reports, statements and statistic data form the district of Patos de Minas were
analyzed. The decentralization related to the educational policies is indeed regulated
by the Law of Aims and Bases for the National Education, the so called "LDB". This
regulation is committed to a flexible educational policy, what allows the municipal
regions to focus on its own, according to their profile. The deconcentration, though,
engages the municipal regions to maintain the common schools only, without the
responsibility to create their own teaching and methodology system, what means that
the common schools belong to the States. The municipalization itself does not permit
us to analyze its credits. It relies on the commitment of each county. Also, the
autonomy is ruled and implies the capacity to develop the municipal educational
system. However, this autonomy can be limited by the municipal budget, by its illegal
or improper use, by the poverty of the assisted population and the economy itself. It
came to the conclusion that, beyond all the law about the Educational System,
maybe it is the public policies, among them the educational one, that creates a
barrier to the evolvement of the districts. This fact demands a great self-government
capacity to strengthen the municipal autonomy. The State of Brazil controls the
educational policies through the "LDB" Law, systemic assessments, PNLD and
PCNs. It is known, although, that there are municipal regions developing its proper
autonomy. Mestre em Educação Este trabalho tem o objetivo de analisar o processo de autonomia do município na condução
de sua política educacional no âmbito do Estado brasileiro atual a partir dos eixos:
descentralização, desconcentração, municipalização e autonomia. Para a consecução
desse fim, parte-se da identificação de algumas concepções de Estado historicamente
construídas, conformadoras da concepção atualmente imperante na realidade que engloba
o município brasileiro. A seguir discute-se a abrangência das políticas públicas educacionais
no âmbito da reforma do Estado brasileiro contemporâneo e a distribuição de incumbências
entre os entes federados. Na busca de identificar possível espaço de autonomia
na proposição e execução dessas políticas, concretiza-se o estudo tendo como
objeto o sistema municipal de ensino de Patos de Minas, Minas Gerais, no período de
1997 a 2003. O primeiro passo foi uma pesquisa bibliográfica destinada a compreender e
analisar a construção do Estado Moderno e a sua configuração na contemporaneidade.
O segundo procedimento foi a realização de uma pesquisa documental, em duas etapas.
Iniciou-se pelo estudo da Constituição Federal Brasileira de 1988, nos artigos referentes à
educação. Estudaram-se, a seguir, a Emenda Constitucional 14, a lei que cria o Fundo
Nacional de Manutenção e Valorização do Magistério - FUNDEF - e a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, LDB, com a finalidade de analisar as categorias
propostas de forma a detectar a extensão da autonomia dos poderes locais. Com a
mesma finalidade estudaram-se textos diversos, entre leis, projetos, relatórios, correspondências
e dados estatísticos elaborados no âmbito do sistema de ensino do referido
município. No eixo "descentralização" foi possível verificar que, no tocante às políticas
educacionais está regulamentada na LDB , com a marca da flexibilização, que permite ao
município ensejar uma proposta político-pedagógica condizente com o perfil local. Quanto
à desconcentração viu-se que acontece quando o município decide por não criar seu
próprio sistema de ensino, assumindo incumbência de manter escolas de ensino fundamental
mas continuando a pertencer ao sistema estadual. Na análise da categoria municipalização
concluiu-se que ela em si não indica protagonismo ou figuração, que depende
da forma como é assumida pelo município. Em autonomia pôde-se constatar que o termo
inclui permissão em lei aliada à capacidade de ser autônomo e que a autonomia do município
no setor educacional inicia-se a partir da criação do sistema municipal de ensino.
Observou-se que essa autonomia pode ser limitada pela receita do município ou por seu
uso indevido, pelas condições materiais de vida das comunidades atendidas e pela própria
influência do liberalismo na sociedade. Observou-se que, além da lei, talvez estejam
nas políticas públicas, entre elas a de educação, as dificuldades de avanço, o que coloca
o município diante de um desafio que exige vontade política, priorização e competência
técnica. A União controla a política educacional do país através: da própria LDB, de avaliações
sistêmicas, do PNLD, dos PCNs. Mas sabe-se que há municípios construindo sua
autonomia, entendida como capacidade de autogestão, como faculdade de se governar
por si próprio.