Política brasileira de defesa da concorrência: mudanças institucionais nos anos 1990 e análise dos atos de concentração julgados pelo CADE

Brazilian competition defense policy: institutional changes in the 1990s and analysis of merger acts judged by CADE

dc.contributorAlmeida Filho, Niemeyer
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8004814998736610
dc.contributorPinho, Marcelo Silva
dc.contributorPaula, Germano Mendes de
dc.creatorSilva, Kalinka Martins da
dc.date2020-09-05T00:05:04Z
dc.date2020-09-05T00:05:04Z
dc.date2004
dc.date.accessioned2023-09-28T20:29:40Z
dc.date.available2023-09-28T20:29:40Z
dc.identifierSILVA, Kalinka Martins da. Política brasileira de defesa da concorrência: mudanças institucionais nos anos 1990 e análise dos atos de concentração julgados pelo CADE. 2004. 105 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2004.70
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29849
dc.identifierhttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2004.70
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9052201
dc.descriptionThe present work analyzed the origin and evolution of Brazilian antitrust legislation, seeking to identify its objectives and theoretical references. The hypothesis investigated is that the genesis of antitrust in Brazil is born linked to the dictates of the popular economy and to national interests. CADE (Administrative Council for Economic Defense) was created in 1962, being responsible for the application of antitrust laws. The evolution of antitrust in Brazil is marked by two phases, at first (1930/1980), there was a timid action by CADE, due to the political and economic circumstances that guided the economy towards greater economic concentration and price control. Since the 1990s, antitrust standards in Brazil have undergone an inflection with the enactment of Law No. 8,884 / 1994, which grants greater autonomy to CADE and implements the control of structures. These changes were made in accordance with a development model that aimed at less participation and intervention by the State. A fundamental part of the research was the bibliographic review on the subject and the systematisation and classification of concentration acts judged in the years 1996, 1997, 1998, 2000, 2001 and 2002, by sector and origin of capital.
dc.descriptionDissertação (Mestrado)
dc.descriptionO presente trabalho analisou a origem e a evolução da legislação antitrusíe brasileira, buscando identificar seus objetivos e referenciais teóricos. A hipótese investigada ê que a gênese do antitruste no Brasil nasce ligada aos ditames da economia popular e aos interesses nacionais. O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) foi criado em 1962, sendo responsável pela aplicação das leis antitruste. Á evolução do antitruste no Brasil é marcada por duas fases, em um primeiro momento (1930/1980), foi constado uma ação tímida por parte do CADE, devido às circunstâncias de caráter político e econômico que norteavam a economia para uma maior concentração econômica e controle de preço. A partir da década de 1990, as normas antitrustes no Brasil passaram por uma inflexão com a promulgação da Lei n° 8.884/1994, que concede maior autonomia ao CADE e implementa o controle de estruturas. Essas alterações foram feitas em conformidade com um modelo de desenvolvimento que visava a uma menor participação e intervenção do Estado. Foi parte fundamental da pesquisa a revisão bibliográfica sobre o tema e a sisíemaíização e classificação dos atos de concentração julgados nos anos 1996, 1997, 1998, 2000, 2001 e 2002, por setor e origem do capital.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Economia
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
dc.subjectConcorrência
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
dc.subjectConcorrência
dc.subjectLivre iniciativa
dc.titlePolítica brasileira de defesa da concorrência: mudanças institucionais nos anos 1990 e análise dos atos de concentração julgados pelo CADE
dc.titleBrazilian competition defense policy: institutional changes in the 1990s and analysis of merger acts judged by CADE
dc.typeDissertação


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