Trabalho de Conclusão de Curso
Desapropriação urbanística, instrumento efetivador da função social da propriedade
Registro en:
SILVA, Leon Denis Martins. Desapropriação Urbanística. Instrumento efetivador da função social da propriedade. 2017. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
Autor
Silva, Leon Denis Martins
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) O avanço da industrialização gerou um crescimento desordenado da
população urbana, deteriorando o meio ambiente e diminuindo a qualidade de vida
daqueles que o habitam. A atividade urbanística vem com a preocupação de propor
soluções para o melhor aproveitamento do espaço urbano a fim de favorecer ao
máximo o habitat do indivíduo e proporcionar o seu bem estar social. Surge então o
Direito Urbanístico como um conjunto de normas jurídicas destinadas a ordenar os
espaços habitáveis. O direito de propriedade não é mais visto como um direito
absoluto, ele agora está limitado dentro das condições estabelecidas pelo Poder
Público para que a propriedade atenda aos interesses da coletividade. E na
ordenação dos espaços habitáveis o Poder Público dispõe de instrumentos de
intervenção urbanística para atuar na urbanização e renovação urbana, sendo a
desapropriação urbanística um dos instrumentos mais eficazes para que a
propriedade atinja a sua função social.