Dissertação
Transparência e gestão pública municipal: análise das informações contidas nos portais eletrônicos dos municípios da região intermediária de Uberlândia/MG
Transparency and municipal public management: analysis of public data on the websites of municipal administrations of the geographic region of Uberlândia, state of Minas Gerais, Brazil
Registro en:
Autor
Pereira, Ricardo Lucas
Institución
Resumen
Based on the massification of access to information due to the improvement and dissemination of computer technologies on the network, especially from the 1970s onwards, new parameters of transparency and publicity for management acts were
established in the public sector. The so-called electronic transparency portals emerged as a means to implement the premises of this new paradigm of opening state secrets, as well as the accountability of state agents. The present study was interested in analyzing the specific reality, in its virtues and shortcomings, of the electronic
portals of the municipalities that make up the geographic region of Uberlândia/MG.
For this purpose, strategies such as obtaining data according to the parameters of the “Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M)”, understood as Transparency Index of Municipal Public Management, were used in order to interpret
them through a qualitative, descriptive, applied and documental methodological approach. The results allowed concluding the prevalence of attendance to formal aspects, such as the publication of municipal legislation and planning elements, and the
lack of instruments to effect the interaction of municipal administrations with citizens and society organizations. Additionally, a standard transparency portal layout was proposed, whose objective is to remedy the critical points verified during this research. Dissertação (Mestrado) Fundamentados na massificação do acesso à informação em razão do aprimoramento e da difusão de tecnologias computacionais em rede, sobretudo a partir da década de 1970, novos parâmetros de transparência e publicidade dos atos de gestão foram estabelecidos no setor público. Os denominados portais eletrônicos da
transparência surgiram como meios para efetivação das premissas desse novo paradigma de abertura dos segredos de Estado, bem como da responsabilização e prestação de contas dos agentes estatais. No presente estudo interessou analisar a realidade específica, em suas virtudes e carências, dos portais eletrônicos dos municípios que compõem a região intermediária de Uberlândia/MG. Para tanto foram
utilizadas estratégias como a obtenção de dados segundo os parâmetros do Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M) com vistas a interpretá-los por meio de uma abordagem metodológica qualitativa, descritiva, aplicada e documental. Os resultados permitiram concluir a prevalência do atendimento a aspectos
formais, como a publicação da legislação municipal e dos elementos de planejamento, e a carência de instrumentos para efetivar a interação das administrações municipais com os cidadãos e as organizações da sociedade. Adicionalmente, foi proposto um layout padrão de portal da transparência, cujo objetivo é sanar os pontos críticos verificados no decorrer desta pesquisa.
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