Trabalho de Conclusão de Curso
Renunciabilidade dos direitos da personalidade
Registro en:
BORGES, Hugo Leonardo. Renunciabilidade Dos Direitos Da Personalidade. 2017. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017
Autor
Borges, Hugo Leonardo
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) O presente trabalho tem por finalidade abordar a temática da renúncia dos direitos da personalidade. Para isso, desenvolveu-se primeiramente um estudo sobre a evolução doutrinária e histórica que edificou essa categoria de direitos, desde a concepção da personalidade, até os modernos códigos de direito civil. Em um segundo momento, centrou-se nas características que unificam os direitos da personalidade, visando a demonstrar a complexidade e relatividade das mesmas no contexto fático, bem como criar um alicerce para concentrar o estudo na característica da irrenunciabilidade. Por fim, no ultimo tópico do trabalho, buscou-se analisar a renúncia de modo particular, analisando os institutos jurídicos que são relacionados ao ato de renunciar. Também se avaliou o entendimento doutrinário sobre o assunto, ressaltando as divergências sobre a temática e suas concepções inovadoras. O problema proposto redundou na possibilidade de renunciar ao direito, analisando-se para tanto, por meio dos métodos dedutivo e dialético, o conceito de renúncia, a diferenciação com institutos afins, suas modalidades, e as considerações doutrinárias que divergem sobre o tema. O objetivo específico do trabalho é constatar a possibilidade da renúncia, delineando as circunstâncias da sua licitude, bem como seus pressupostos, manifestações e limites.