| dc.contributor | Ferreira, Keila Pacheco | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4701182845723983 | |
| dc.creator | Lima, Thainá Lopes Gomes | |
| dc.date | 2018-12-21T14:04:30Z | |
| dc.date | 2018-12-21T14:04:30Z | |
| dc.date | 2018-12-13 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:20:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:20:51Z | |
| dc.identifier | LIMA, Thainá Lopes Gomes. A incidência da responsabilidade pós-consumo na gestão dos resíduos sólidos. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23532 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9048663 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | A tutela ambiental foi consagrada na Constituição Federal de 1988, exigindo-se a conscientização socioambiental da coletividade e discussão sobre temas como a responsabilidade ambiental pós-consumo. Assim, inicialmente, o presente trabalho analisa aspectos conceituais do meio ambiente na seara da legislação e doutrina, bem como assinala as concepções quanto ao objeto do Direito Ambiental. Em seguida, aborda-se a recente ascensão constitucional da proteção ao meio ambiente, apresentando comparativamente os aspectos da tutela infraconstitucional em regimentos anteriores, como na Política Nacional do Meio Ambiente. Para tanto, discorre-se acerca do reconhecimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um verdadeiro direito fundamental, pontuando o seu caráter intergeracional. Posteriormente são delineados os princípios norteadores da responsabilidade civil ambiental e, ainda, o próprio instituto, seus elementos e sua relevância para a tutela ecológica. São destrinchadas, de modo pormenorizado, a responsabilidade ambiental pós-consumo na sociedade contemporânea, o liame entre o consumo irrefletido e a produção massiva de resíduos sólidos e a simbiose existente entre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – responsabilidade compartilhada e a logística reversa – e a responsabilidade ambiental pós-consumo. Para o fim proposto, a pesquisa foi embasada em doutrinas jurídicas, legislações vigentes, sobretudo a Constituição Federal de 1988, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, periódicos e julgados dos Tribunais de Justiça pátrios. O método dedutivo orientou o exame da temática. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Responsabilidade ambiental | |
| dc.subject | Pós-consumo | |
| dc.subject | Dano ambiental | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | A incidência da responsabilidade pós-consumo na gestão dos resíduos sólidos | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
