Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente artigo tem o objetivo de evidenciar a constante violação da dignidade animal na prática do crime de tráfico da fauna silvestre no Brasil, demonstrando a coexistência inevitável de tal prática ilícita com o crime de maus-tratos aos animais previsto do art. 32 da Lei 9.605/98. Assim, busca defender a existência do Direito Animal a uma vida digna na Constituição Federal a partir do princípio de vedação à crueldade disposto na parte final do art. 225, §1°, VII e como ele vem sendo constantemente desrespeitado com a prática de tráfico de animais no país. Para tanto, buscou analisar quais são as principais características que permeiam o crime de tráfico de animais, identificando as dificuldades e fragilidades enfrentadas em sua prevenção e repressão, que demonstram a deficiência na tutela penal de proteção animal no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, foi possível tecer considerações sobre o valor da dignidade animal e seus fundamentos de existência, como vem sendo tratado no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a comercialização ilegal de animais silvestres.