Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O atual panorama mundial registra uma crise migratória sem precedentes, uma violação maciça de direitos humanos, que resulta num número crescente de refugiados. Para tanto, uma busca de soluções efetivas pelo Direito faz-se necessária, com a análise dos principais instrumentos normativos e uma visão operacional do exercício da proteção dos direitos humanos. Nesse sentido, um estudo acerca da imigração haitiana para o Brasil levanta a discussão acerca de uma eventual ampliação do status de refugiado com as consequências acarretadas por tal hipótese. Com isso, é relevante a discussão sob uma ótica principiológica básica, destacando a construção histórica do Direito Internacional dos Refugiados, com suas convenções e conceitos.