À l'époque contemporaine, les discussions sur le développement imprègnent l'agenda politique mondial, étant donné que les impacts à la fois la pratique et l'absence de politiques publiques de développement se chevauchent les frontières nationales, ce qui implique, par conséquent, à formuler des propositions dans transnationale. Cependant, il faut analyser les fondements de le droit au développement, en cherchant à comprendre les éléments de cette étude, la formation et l'évolution de ce domaine du droit au niveau international.Mestre em Direito PúblicoNa contemporaneidade, as discussões sobre o desenvolvimento permeiam a agenda política global, tendo em vista que os impactos tanto da prática quanto da ausência de políticas públicas desenvolvimentistas sobrepõe as fronteiras nacionais, implicando, conseqüentemente, na formulação de propostas no âmbito transnacional. Entretanto, há que se analisar os fundamentos do Direito ao Desenvolvimento, buscando compreender nesse estudo os elementos da formação e evolução de tal área jurídica, no âmbito internacional.