A prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro

dc.contributorPrudêncio, Simone Silva
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do
dc.contributorBarbosa, Karlos Alves
dc.creatorPaula Junior, Cláudio Alves de
dc.date2019-07-11T17:32:50Z
dc.date2019-07-11T17:32:50Z
dc.date2019-07-01
dc.date.accessioned2023-09-28T20:15:56Z
dc.date.available2023-09-28T20:15:56Z
dc.identifierPAULA JUNIOR, Claudio Alves. A prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25941
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9046512
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo abordar as provas no processo penal, bem como a vedação constitucional da prova ilícita e as derivada da ilícita. Além disso, a inserção do princípio proporcionalidade, por meio da ponderação de princípios, pretende-se demonstrar que as provas obtidas por meios ilícitos no âmbito do processo penal, podem ser utilizadas em algumas circunstâncias particulares, sendo que as garantias constitucionais são meios de coibir os abusos do estado não para validar uma restrição a liberdade indevidamente. Ademais, serão expostos os ideais consagradores dos direitos e garantias fundamentais norteadores da constituição Federal, bem como no processo penal brasileiro. Além disso, nos casos eventuais de confrontamento entre princípios, sob a ótica do princípio da proporcionalidade, realiza-se o sopesamento, ponderando frente o caso concreto.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherDireito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectDireito Processual Penal
dc.subjectInadmissibilidade das provas obtidas por meios Ilícitos
dc.subjectPrincípio da Proporcionalidade
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleA prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiro
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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