Brasil
|
UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO FRENTE AO CASO CESARE BATTISTI
| dc.creator | Henrique Reis Calazans | |
| dc.date | 2022-08-24T15:00:51Z | |
| dc.date | 2022-08-24T15:00:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:08:41Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:08:41Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/53677 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9045522 | |
| dc.description | O presente trabalho possui como objetivo fazer uma análise dentro do instituto da extradição presente no Direito Internacional, tendo como ponto de investigação na prática com o Caso Cesare Battisti, sendo um evento marcante entre as relações existentes entre Brasil e a República da Itália. Para isso, o trabalho valeu-se de pesquisa voltado para revisão bibliográfica e documental combinado com método qualitativo com fins de compreensão da temática e do contexto envolvido. Nisso, em primeira ordem, o trabalho busca trazer a definição do conceito de extradição para melhor clareza do tema, bem como, busca demonstrar seu procedimento e previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como paralelo as mudanças presentes na Lei de Migração. Em seguida, busca-se demonstrar o funcionamento da extradição na prática com o julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti no Brasil, onde se levou em consideração todo seu panorama histórico, fuga para o Brasil, o julgamento presente no Supremo Tribunal Federal e como se deu seu desfecho dentro de notícias recentes. Através disso, avalia-se que o presente estudo trouxe uma ampliação do conhecimento dentro do campo jurídico, bem como, prover informações úteis para novos estudos que venham a trabalhar com temas correspondentes que possam tratar da situação jurídica do migrante em território nacional. | |
| dc.title | UMA ANÁLISE DO INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO FRENTE AO CASO CESARE BATTISTI |