Trabalho de Conclusão de Curso
Definição de Escravidão Contemporânea na Jurisprudência do STJ e STF sob a perspectiva da Lei 10.803 de 2003 e os Projetos Normativos
Definição de Escravidão Contemporânea na Jurisprudência do STJ e STF sob a perspectiva da Lei 10.803 de 2003 e os Projetos Normativos;
NAO_INFORMADO
Registro en:
Valadares, T. F. Definição de Escravidão Contemporânea na Jurisprudência do STJ e STF sob a perspectiva da Lei 10.803 de 2003 e os Projetos Normativos. 2019. 26 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Autor
Taina Ferreira Valadares
Institución
Resumen
O presente artigo visa demonstrar que não é porque navios negreiros não chegam mais ao país com pessoas sequestradas do continente africano, como se dava quando da escravidão legal, e nem se vendem mais pessoas em praças públicas, que o trabalho escravo não existe. Tomando em conta que a escravidão não é coisa do passado, busca-se demonstrar a gravidade da situação contemporânea, explicando o conceito de condição análoga à de escravo à luz do art. 149 do Código Penal, isso por meio de análise da jurisprudência do STJ e do STF acerca do conceito de escravidão contemporânea, bem como os projetos normativos inerentes ao tema. NAO_INFORMADO