Este artigo discute a possibilidade de o magistrado proferir sentença condenatória após o pedido de absolvição pelo Ministério Público em sede de alegações finais, tendo por base a refutação dos argumentos levantados por Afrânio (2014), a partir da análise dos sistemas processuais penais e suas características fundantes, especialmente no que tange à iniciativa instrutória do juiz. Para tanto, foi empregada a metodologia de análise da literatura pertinente ao problema.NAO_INFORMADO