Artigo
O PNEDH como ferramenta de consolidação e expansão dos direitos humanos
PNEDH as a tool for consolidating and expanding human rights
Registro en:
FERREIRA, H. M.; ELIEZER, C. R.; SOUSA, L. R. de C. O PNEDH como ferramenta de consolidação e expansão dos direitos humanos. Revista Olhares, Guarulhos, v. 8, n. 2, p. 15-30, ago. 2020. DOI: 10.34024/olhares.2020.v8.10775.
Autor
Ferreira, Helena Maria
Eliezer, Cristina Rezende
Sousa, Lorena Ribeiro de Carvalho
Institución
Resumen
This essay article chooses as an object of discussion the articulation between human rights
and education. In this context, it is based on the assertion that education is a right provided
and guaranteed by the Constitution of the Republic. However, the lack of proposition of
public policies or systematic knowledge about such policies can make access to quality
education unfeasible. In this direction, this text aims to analyze the assumptions of the
National Human Rights Education Plan (PNEDH), which are decisive for guaranteeing the
rights to education. Of an essayistic nature, this article brings a provocation about the basic
principles for an education in Human Rights and a compilation of the axes of action and their respective principles, conception and programmatic actions. Thus, the methodological
procedure consisted of producing a reflection of theoretical texts and the PNEDH document.
From the discussions undertaken, it was possible to verify the relevance of a more
systematic knowledge of the assumptions of the PNEDH for the implementation of policies,
notably more adequate to the demands of society, as well as the guarantee of access to
quality education. O presente artigo ensaístico elege como objeto de discussão a articulação entre direitos humanos e educação. Nesse contexto, parte-se da assertiva de que a educação se constitui um direito previsto e garantido pela Constituição da República. No entanto, a falta de proposição de políticas públicas ou de conhecimentos sistematizados sobre tais políticas pode inviabilizar o acesso a uma educação de qualidade. Nessa direção, o presente texto tem como objetivo analisar os pressupostos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que são decisivos para a garantia dos direitos à educação. De natureza ensaística, este artigo traz uma provocação sobre os princípios basilares para uma educação em Direitos Humanos e uma compilação dos eixos de atuação e seus respectivos princípios, concepção e ações programáticas. Assim, o procedimento metodológico consistiu na produção de uma reflexão de textos teóricos e do documento do PNEDH. A partir das discussões empreendidas, foi possível constatar a relevância de um conhecimento mais sistematizado dos pressupostos do PNEDH para a implementação de políticas, notadamente, mais adequadas às demandas da sociedade, bem como a garantia do acesso a uma educação de qualidade.