O papel da mídia nas práticas de lawfare
Autor
Mirian Montagner Gonzales
Institución
Resumen
Esta pesquisa traz uma análise do papel da mídia nas práticas de lawfare. Inicialmente mostra-se como a reincidência de atos excepcionais no Estado resultou em um novo paradigma de governo onde há a indeterminação entre democracia e autoritarismo. Este é o cenário ideal para o uso estratégico do Direito por quem controla as instituições estatais e pelo Poder Judiciário. O objetivo central é constatar como a mídia é um instrumento para a manutenção dessas circunstâncias, bem como o elemento indispensável para que grande parte da população seja influenciada e legitime atos inconstitucionais. Propõe-se demonstrar a capacidade dos meios de comunicação de criar um ambiente de insegurança, apontar uma pessoa como inimiga pública e impulsionar o hiperpunitivismo (com a suspensão de algumas prerrogativas constitucionais) explorando o medo irracional do delito. Utilizando-se do método de pesquisa científica qualitativa e do método indutivo, conclui-se que a falta de regulação da mídia viabiliza seu poder, permitindo que o lawfare se torne realidade no Processo Penal.