Trabalho de Conclusão de Curso
O Princípio da Proibição de Retrocesso no Direito Ambiental História, Revisão Crítica e Perspectivas
O Princípio da Proibição de Retrocesso no Direito Ambiental História, Revisão Crítica e Perspectivas;
THE PRINCIPLE OF THE PROHIBITION OF REGRESSION IN THE SCOPE OF ENVIRONMENTAL LAW HISTORY, CRITICAL REVIEW AND PERSPECTIVES
Registro en:
Ferreira, A. A. B. L. O Princípio da Proibição de Retrocesso no Direito Ambiental História, Revisão Crítica e Perspectivas. 2020. 59 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.
Autor
André Aleixo Barros Leite Ferreira
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar o Princípio da Proibição do Retrocesso no âmbito do Direito Ambiental, matéria de extrema importância para a promoção de preceitos fundamentais diante das diversas tentativas de flexibilização da proteção ambiental. Num primeiro momento será feita a recapitulação da historicidade do princípio, retomando o surgimento do direito ambiental e sua evolução, passando por momentos marcantes na história mundial e nacional que consolidaram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito fundamental no Estado Democrático de Direito num segundo momento será feita uma revisão crítica acerca do instituto, buscando compreender seu espaço e efetividade, bem como dar luz aos constantes conflitos surgidos na tentativa de flexibilização da proteção ambiental e as respectivas motivações por último, uma síntese acerca da problemática mundial no esgotamento dos recursos naturais, procurando encontrar respostas que sejam efetivas para a preservação do meio amb The present work aims to analyze the Principle of the Prohibition of Regression in the scope of Environmental Law, topic of extremely value for the promotion of fundamental precepts, against several attempts to weaken its normative center line. At first moment, it will be done a recaptulation of the historicity of the principle, resuming the emergence of environmental law and its evolution, going through remarkable moments in world and national history that consolidated environmental law as a fundamental right in the Democratic State in a second point, a critical review will be made about the institute, seeking to understand its space and effectiveness, as well as to elucidate the constant conflicts that have arisen in the attempt to make environmental protection more flexible and the respective motivations finally, a synthesis about the global dilemma in the depletion of natural resources, seeking to find answers that are effective for the preservation of the environment, as well as understanding the path