Capítulo de Livro
Governança orçamentária : uma perspectiva institucionalista
Autor
Borges, Ana Claudia Castro Silva
Resumen
Este capítulo tem por objetivo explorar, teoricamente, dimensões do conceito de governança aplicadas ao processo decisório no âmbito do orçamento público. Governança é aqui entendida enquanto “regras do jogo”, arranjos institucionais formais e informais que dão sustentação ao modelo orçamentário, e enquanto mecanismos que governam o funcionamento diário dos órgãos públicos e definem o grau de responsabilidade e de prerrogativas imputado a cada participante. Cabe destacar que o orçamento público, mais que instrumento técnico ou ferramenta de alocação de recursos, é importante e singular arena de política. A contribuição teórica da análise que agora se propõe estaria assentada, portanto, na iniciativa de retratar o desenho da estrutura institucional do orçamento público – primeiro, sob a perspectiva de disputa de poder entre interesses conflitantes; segundo, como fruto de estratégias deliberadas com vistas a favorecer ou prejudicar determinados conjuntos de preferências. p. 33-57 : il.
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