| dc.creator | Fonseca, Sérgio Luiz Doscher da | |
| dc.date | 2023-04-24T15:46:31Z | |
| dc.date | 2023-04-24T15:46:31Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:26:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:26:02Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11891 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9039015 | |
| dc.description | Discute o caso do “Salário Educação”, receita tributária arrecada de maneira majoritária pelo governo central no Brasil, conforme demostrado por Bassi (2020, p. 8). Em consonância com o princípio de autonomia dos entres federativos, o governo federal encaminhou em 2019 a chamada PEC do Pacto Federativo, analisada na Nota Técnica nº 83 do IPEA de 2020 por Bassi. Em paralelo à PEC, no ano de 2022, na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, esteve em discussão um estudo para uma possível descentralização
direta de toda a fonte do salário educação arrecadada pelo Governo Federal. O IPEA foi convidado a opinar sobre este estudo, razão pela qual esta nota faz alguns apontamentos sobre a utilização da fonte de receita do salário educação (fonte 113) especificamente no orçamento do Ministério da Educação – MEC, com o objetivo de consolidar o debate realizado com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia – SPE/ME e, auxiliando debates futuros sobre o tema. | |
| dc.description | 15 p. : il. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | IPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Financiamento da Educação::Financiamento da Educação | |
| dc.subject | IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Recursos Orçamentários | |
| dc.subject | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Descentralização | |
| dc.subject | Salário educação | |
| dc.subject | Orçamento do MEC | |
| dc.subject | Fonte de receita | |
| dc.title | Apontamentos sobre o salário-educação | |
| dc.type | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos | |
| dc.coverage | Brasil | |
