Boletim Regional, Urbano e Ambiental - Artigos
A Concessão metropolitana do saneamento básico no Rio de Janeiro
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Autor
Estevam, Douglas
Resumen
O artigo analisa as questões institucionais e as premissas jurídicas que possibilitaram a realização do projeto de desestatização por meio de concessão pública e, para tanto, averigua: i) os motivos antecedentes ao projeto concessionário; ii) os mecanismos legais empregados no processo de regionalização no estado do Rio de Janeiro; e iii) o resultado econômico-financeiro dos leilões. p. 139-148 : il.