A Natureza e a quantidade das drogas apreendidas no Brasil

Policy Brief - Em Questão - A Natureza e a quantidade das drogas apreendidas no Brasil

dc.creatorBrasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia (Diest)
dc.date2023-05-30T18:39:12Z
dc.date2023-05-30T18:39:12Z
dc.date2023-05
dc.date.accessioned2023-09-28T19:25:56Z
dc.date.available2023-09-28T19:25:56Z
dc.identifierINSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS DO ESTADO, DAS INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA. A Natureza e a quantidade das drogas apreendidas no Brasil. Policy Brief, em Questão, Brasília, n. 23, maio, 2023. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12089
dc.identifierhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12089
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9038976
dc.descriptionA Lei de Drogas (11.343/2006) prevê que a natureza e a quantidade de drogas apreendidas são fatores a serem levados em consideração pelo juiz para diferenciar as condutas dos usuários e dos traficantes. A natureza e a quantidade de drogas também devem ser levadas em conta na fixação da pena. Entretanto, não há parâmetros objetivos para aplicação desses critérios no Brasil. Assim, a pesquisa do Ipea “Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas”, de caráter quantitativo, teve como objetivo produzir e analisar dados sobre natureza e quantidade de drogas apreendidas nas ações criminais por tráfico. Foram analisadas ações que tiveram decisão terminativa nos tribunais estaduais da Justiça comum, no primeiro semestre de 2019, em que tenha havido réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos na Lei.
dc.descriptionn. 23, 5 p. : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Problemas Sociais::Tipos de Problemas Sociais::Tráfico de Drogas
dc.subjectLei de Drogas
dc.subjectApreensão de drogas
dc.titleA Natureza e a quantidade das drogas apreendidas no Brasil
dc.titlePolicy Brief - Em Questão - A Natureza e a quantidade das drogas apreendidas no Brasil
dc.typePolicy Brief - Em Questão
dc.coverageBrasil


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