Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Comportamento dos gastos públicos no período de 2002 a 2017 : uma análise com painel dinâmico
Behavior of public expenditure in the period from 2002 to 2017 : dynamic panel analysis;
Comportamiento del gasto público en el período 2002 a 2017 : análisis de panel dinámico
Autor
Giovanini, Adilson
Almeida, Helberte João França
Resumen
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diferentes mecanismos que garantem a saúde das finanças públicas locais. Todavia, diversos estudos têm argumentado que ela favorece a elevação nas despesas com pessoal, uma vez que, durante os anos de crescimento econômico, o espaço gerado pelo aumento na arrecadação foi utilizado para elevar os gastos com pessoal. Dada a elevada rigidez destas despesas, com a ocorrência da crise econômica, os municípios passaram a enfrentar grave crise fiscal. Diante desse contexto, a análise descritiva dos dados e a estimação de um modelo em painel dinâmico são utilizadas para identificar os fatores que explicam o aumento do gasto com pessoal no período de 2002 a 2017 para 5.205 municípios brasileiros. Os resultados mostram que gastos com pessoal (uma defasagem), arrecadações próprias (duas defasagens), receitas de transferências (uma defasagem) e aposentados são os parâmetros de maior importância. Contudo, os agrupamentos dos municípios se mostram com diferentes sensibilidades às variáveis analisadas. p. 41-71 : il.
Materias
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