Capítulo de Livro
Reformas das estruturas orçamentárias : experiências pautadas por maior flexibilidade, transparência e foco em resultados
Autor
Valverde, Lucia Helena Cavalcante
Areal, Haroldo Cesar Sant’Ana
Resumen
Este capítulo detalha uma revisão do registro de ação na Lei Orçamentária Anual de 2013 (Ploa), que nos referimos como as microrreformas de 2013. A revisão do registo operacional em 2013, enquanto funções de planeamento, controlo e gestão, teve como principal objetivo assegurar uma maior flexibilidade sem comprometer a transparência da informação orçamental e visar a melhoria da gestão para resultados. A revisão do Cadastro de Ações 2013 aproveitou as mudanças metodológicas ocorridas no Programa Plurianual (PPA) 2012-2015 para propor melhorias técnicas ao Ploa 2013, seguindo os passos das reformas anteriores, em especial a reforma dos princípios que orientam a reforma programática. p. 133-158 : il.