Mudanças recentes na governança orçamentária federal : um novo regime a partir da emenda constitucional nº 95 ?

dc.creatorBarcelos, Carlos Leonardo Klein
dc.creatorCouto, Leandro Freitas
dc.creatorCalmon, Paulo Du Pin
dc.date2022-12-01T17:18:10Z
dc.date2022-12-01T17:18:10Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-28T19:25:43Z
dc.date.available2023-09-28T19:25:43Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11589
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9038894
dc.descriptionQuestões de governança são cada vez mais reconhecidas na literatura de políticas públicas e finanças governamentais, que tende a atribuir o papel determinante das instituições orçamentárias ao desempenho dos programas e à capacidade do Estado de encontrar soluções racionais para os problemas coletivos que as afligem. Nesse contexto, a tarefa de descrever, categorizar e comparar os arranjos da governança orçamentária federal brasileira e refletir sobre suas trajetórias de mudança parece oportuna e valiosa. As estruturas de governança que regulam as escolhas de alocação e orientam a implementação efetiva dessas decisões são críticas para o sucesso da política pública. Diante da ausência ou da persistente deficiência das estruturas (ou regimes) de governança, o aproveitamento dos recursos orçamentários tende a produzir resultados socialmente insustentáveis, tais como a sobre-exploração, o congestionamento ou a interdição.
dc.descriptionp. 77-104 : il.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11565
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttps://www.ipea.gov.br/
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Finanças Públicas
dc.subjectIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Governabilidade
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Orçamento Nacional
dc.subjectGovernança Orçamentária Federal
dc.subjectNovo Regime Fiscal (NRF ou R5)
dc.titleMudanças recentes na governança orçamentária federal : um novo regime a partir da emenda constitucional nº 95 ?
dc.typeCapítulo de Livro
dc.coverageBrasil


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