Capítulo de Livro
Evolução regulatória dos processos de concessão aeroportuária
Autor
Longo, Daniel Ramos
Fonseca, Ricardo Sampaio
Resumen
Apresenta um histórico da evolução regulatória dos processos de concessão de infraestrutura aeroportuária realizados pelo governo federal. Desde 2011, o governo federal promoveu seis rodadas de concessão de aeroportos. Essas rodadas culminaram com a transferência à iniciativa privada do direito de exploração de 44 aeroportos, os quais respondem por aproximadamente 77% da movimentação anual de passageiros no país. Com a implementação do modelo de concessões, o setor recebeu investimentos intensivos, o que resultou em significativa ampliação da capacidade de processamento de passageiros e cargas no Brasil. p. 371-397 : il.