| dc.creator | Salgado, Lucia Helena (Organizadora) | |
| dc.date | 2022-09-20T18:57:58Z | |
| dc.date | 2022-09-20T18:57:58Z | |
| dc.date | 2009 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:25:25Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:25:25Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11460 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9038778 | |
| dc.description | A obra traz os debates da sessão especial Judicialização e Independência, das Jornadas de Regulação, organizadas anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Realizada em julho de 2009, a discussão reuniu juristas, especialistas, integrantes e ex-integrantes de agências reguladoras e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em duas mesas-redondas, que possibilitaram a integração entre a economia e o direito, participantes puderam refletir sobre seus respectivos papéis e sobre as limitações de suas competências e responsabilidades. Dividido em duas partes, o livro traz as apresentações de Alexandre Aragão, Arthur Badin, Celso Fernandes Campilongo, Gustavo Binenbojm, Lucia Helena Salgado, Farlei Martins Riccio, Mauro Grinberg, Neide Malard e Sérgio Varella Bruna. Os temas são os limites da representação judicial, o cotidiano judiciário e a representação das agências em um contexto de judicialização, que exerce impacto crucial sobre um dos alicerces da boa governança regulatória: a autonomia. | |
| dc.description | 76 p. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.relation | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5408 | |
| dc.relation | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3267 | |
| dc.relation | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3236 | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Agências Reguladoras | |
| dc.subject | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Regulamentações | |
| dc.subject | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito e Legislação – Geral::Aspectos Jurídicos | |
| dc.title | Marcos regulatórios no Brasil : judicialização e independência | |
| dc.type | Livros | |
| dc.coverage | Brasil | |
