Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Trabalho análogo ao de escravo : disputa do conceito e políticas públicas de enfrentamento no Brasil
Labour analogous to slavery : dispute of the concept and public policies in Brazil;
Trabajo forzoso : disputa del concepto y políticas públicas del enfrentamiento en Brasil
Autor
Silva, Marileide Alves da
Costa, Laise Stefany Santos
Resumen
O trabalho análogo ao de escravo é uma realidade mundial. Na esfera internacional, o combate a tal prática está previsto em convenções e tratados internacionais editados por organizações como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, o Código Penal (CP) tipifica como crime a conduta de redução à condição análoga à de escravo. Não obstante a sua harmonia com os tratados e diplomas internacionais, o conceito vigente no país sofre constantes ataques. O objetivo deste artigo consiste na análise da disputa em torno do conceito de trabalho análogo ao escravo, evidenciando os principais interesses e agentes envolvidos nessa disputa. Mediante revisão da literatura e dos conceitos estabelecidos por órgãos oficiais, em conjunto com a análise dos resultados da aplicação das políticas públicas, propõe-se demonstrar como a tipificação do crime não deve estar restrita apenas à coerção direta,
mas inclusa nos fundamentos da dignidade da pessoa humana e do princípio de valorização social do trabalho. O presente estudo refuta ainda a concepção difundida sobre a capacidade de mitigar o trabalho análogo ao escravo via mercado de trabalho. p. 205-239 : il.
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Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc); Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Assessoria Técnica da Presidência (Astec)