Nota Técnica
Por dentro da caixa preta : explorando as peculiaridades das Emendas Parlamentares do Relator-geral
Nota Técnica n. 3 (Dides) : Por dentro da caixa preta : explorando as peculiaridades das Emendas Parlamentares do Relator-geral
Autor
Bassi, Camillo de Moraes
Resumen
Esta nota técnica estuda o aqui denominado como “caixa preta” das finanças públicas – orçamentariamente, positivada como emendas parlamentares do relator-geral (RG) –, com o objetivo de extrair informações adicionais, que possam, pelo menos, mitigar esse ocultismo. Antecipa-se que a análise se apoiará no aparato legal (as diferenças normativas) e na dimensão financeira dessas emendas (as diferenças quantitativas), mas não pretende “fulanizar” os beneficiários (propositores), até mesmo porque essas informações inexistem. 30 p. : il.