Radar - Artigos
Transportes : caracterização do compartilhamento de infraestrutura, problemas e desafios no Brasil
Autor
Rosa, Maurício Benedeti
Resumen
As tentativas de compartilhamento de infraestrutura entre o setor de transportes e outros setores, em especial o de telecomunicações, apesar de relevantes no atual contexto de atualização tecnológica, têm gerado conflitos principalmente quanto à gratuidade dos direitos de passagem. Mesmo a partir da Lei no 13.116/2015, conhecida como Lei de Antenas, e de sua regulamentação por meio do Decreto no 10.480/2020, o cenário idealizado de segurança jurídica não foi concretizado devido à divergência nas decisões das instâncias superiores que dispõem sobre a legalidade da cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias. Essa situação persiste, demandando atuação das agências reguladoras dos setores envolvidos a fim de evitar que tais dissensos se coloquem como barreiras ao desenvolvimento das novas tecnologias. p. 31-36 : il.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Desregulamentação do setor transporte o subsetor transporte aéreo de passageiros
Castro, Newton Rabello de; Lamy, Philippe -
¿Transporte público para esenciales o transporte público esencial? Prospectivas sobre la movilidad urbana pospandemia
Arregui, Camila; Vázquez Wlasiuk, Camilo; Giglio, María Luciana; Aón, Laura Cristina (Universidad Tecnológica Equinoccial, 2020-12)La pandemia por COVID19 afectó la vida cotidiana surgiendo dos posturas de manera contrapuesta: aquella que afirma que podremos volver a nuestra vida “normal” y otra que plantea el surgimiento de una “nueva normalidad”. ...