Texto para Discussão (TD)
BPC em disputa : como alterações regulatórias recentes se refletem no acesso ao benefício
Texto para Discussão (TD) 2703 : BPC em disputa : como alterações regulatórias recentes se refletem no acesso ao benefício
Autor
Paiva, Andrea Barreto de
Pinheiro, Marina Brito
Resumen
Este estudo realiza um levantamento de alterações recentes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e discute seus avanços e limitações na garantia e promoção de direitos. Além de analisar brevemente a trajetória das alterações dos critérios de acesso ao BPC entre 1996 e 2016, o trabalho se debruça sobre iniciativas de modernização da gestão do BPC como a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), a implementação do INSS Digital e novos procedimentos de revisão e atualização cadastral. Também se discute as mudanças decorrentes da Lei nº 13.982/2020, aprovada pelo Congresso Nacional no início da pandemia da covid-19, e novas medidas administrativas e regulatórias apresentadas pelo Executivo no contexto do enfrentamento da pandemia. Por fim, se aponta para a
necessidade de um equilíbrio entre as estratégias de aprimoramento da política, aumento da eficiência estatal e a garantia da função precípua do BPC de oferecer proteção a um grupo populacional em situação de grande vulnerabilidade. 64 p. : il.
Materias
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Acompanhamento de políticas e programas governamentais - Seção
Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) -
Acompanhamento de políticas e programas governamentais - Seção
Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) -
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis : o que mostra o retrato do Brasil?
Ferreira, Helder Rogério Sant’Ana; Cunha, Alexandre dos Santos; Fonseca, Igor Ferraz da; Avelino, Daniel Pitangueira de; Silva, Enid Rocha Andrade da; Lima Junior, Antonio Teixeira; Brandão, José Eduardo Malta de Sá