Texto para Discussão (TD)
Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs) : conceitos, potenciais impactos e tendências futuras
Texto para Discussão (TD) 2692 : Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs) : conceitos, potenciais impactos e tendências futuras
Autor
Araújo Júnior, Ignácio Tavares de
Resumen
Os Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs) são um conjunto de normas que regulamentam os investimentos estrangeiros privados de um país em outro. O objetivo dos TBIs é prover a segurança desejável a investidores externos para estimular a entrada de Investimento Externo Direto (IED). Este estudo faz uma revisão de uma série de trabalhos empíricos e teóricos que analisam o efeito dos TBIs sobre o IED. De acordo com a literatura sobre o tema, não há consenso sobre o sinal e magnitude do impacto dos TBIs sobre o IED, mas evidências apontam um efeito positivo, ausência de efeito e até mesmo sugerem impactos negativos sobre o IED decorrentes dos TBIs. Todavia, estudos mais detalhados sugerem que sim, os TBIs pode ter efeito positivo sobre o IED, porém condicionados à qualidade institucional do país, às diferenças entre as cláusulas dos mecanismos de solução de controvérsias e se o país destino do investimento não recebeu reclamações de investidores para a solução de disputas entre e investidor e Estado. As tendências futuras para os TBIs dão maior clareza para termos como “expropriação indireta”, buscam meios de resolver eventuais disputas sem a necessidade de recorrer a tribunais internacionais e procuram evitar que os Estados façam concessões para receber mais IED que entrem em conflito com objetivos de políticas domésticas que visem ao desenvolvimento sustentável. 33 p. : il.
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