Texto para Discussão (TD)
Contextualização da política urbana no Brasil e reflexões Iniciais para a construção da PNDU
Texto para Discussão (TD) 2686 : Contextualização da política urbana no Brasil e reflexões Iniciais para a construção da PNDU
Autor
Costa, Marco Aurélio
Marguti, Bárbara Oliveira
Lubambo, Cátia Wanderley
Araújo Junior, Edmar Augusto Santos de
Bruno, Ana Paula
Krause, Cleandro Henrique
Resumen
Este Texto para Discussão tem como objetivo contextualizar o processo de construção da Política Nacional
de Desenvolvimento Urbano (PNDU), bem como produzir e sistematizar um material de referência para sua formulação, sua implementação e seu monitoramento. As dimensões temporal e espacial do percurso da política urbana no Brasil, no período pós-Constituição Federal de 1988, revelam a visão de território considerada na formulação da PNDU. As normas, práticas e ações públicas nacionais, regionais e locais recentes permitem entender como os instrumentos da política urbana relacionam-se com a diversidade de escalas territoriais e com as transferências interfederativas para o fi nanciamento urbano. A abordagem sobre o direito à cidade refl ete a aderência da PNDU às agendas internacionais, aos temas transversais (transformações demográfi ca, ambiental e climática; transformação digital; desenvolvimento econômico local; e segurança urbana) e aos marcos nacionais, sobretudo o Estatuto da Cidade, instrumento fundamental para a promoção do justo fi nanciamento da política urbana, por meio da gestão de mais-valias fundiárias. 101 p. : il.