Boletim de Economia e Política Internacional - Artigos
O modelo de acordo de cooperação e facilitação de investimentos (ACFI) do Brasil e o regime internacional de investimentos : os casos de Angola e Moçambique
Autor
Torres, Ana Garcia Gabriel
Resumen
Os tratados bilaterais de investimento (TBIs) surgiram no período pós-Segunda Guerra Mundial, mas proliferaram nos anos 1990, alcançando quase todos os países do mundo. Questionamentos quanto à efetividade dos TBIs para aumentar o fluxo de investimentos e seu efeito sobre políticas públicas de interesse social e ambiental levaram muitos países a reformular seus parâmetros. Nesse contexto, surge o modelo brasileiro de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), assinado inicialmente junto a países africanos. Neste trabalho, apresentamos o contexto de criação e o conteúdo dos ACFIs por meio de uma análise dos acordos com Angola e Moçambique, comparando-os com os demais TBIs destes países. Argumentamos que o início do ACFI com os países africanos, em 2015, refletiu interesses estratégicos do governo brasileiro naquele momento, bem como o histórico da atuação de empresas multinacionais brasileiras, que enfrentaram disputas e conflitos. O ACFI traz aspectos inovadores que atenuam os elementos críticos dos TBIs tradicionais, porém sua implementação precisará ser acompanhada para que tenha efeitos positivos no sentido de investimentos social e ambientalmente responsáveis, tal como o modelo brasileiro se propõe. p. 121-134.
Materias
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Gana : economia, comércio internacional, investimentos e relações com o Brasil
Ribeiro, Fernando José da Silva Paiva; Garcia, Ana Saggioro; Assis, Caroline Chagas de; Ribeiro, Renata Albuquerque -
As relações Brasil-África e o regime internacional de investimentos : uma análise do ACFI do Brasil com Angola e Moçambique
Garcia, Ana Saggioro; Torres, Gabriel -
A Nova rota da seda e a projeção econômica internacional da China : redes de financiamento, fluxos de Investimento externo Direto (IED) e contratos de construção
Mendonça, Marco Aurélio Alves de; Lopes Filho, Carlos Renato da Fonseca Ungaretti; Oliveira, Juliana Kelly Barbosa da Silva