Mercado de trabalho: conjuntura e análise - Artigos
Programa de proteção ao emprego
Autor
Anze, Viviani R.
Lobo, Vinicius Gomes
Anjos, Patrícia F.
Oliveira, Manoel Eugênio Guimarães de
Resumen
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) é, segundo a Medida Provisória (MP) nº 680, de 6 de julho de 2015 (Brasil, 2015), que o instituiu, um instrumento de proteção ao emprego, que visa à manutenção dos vínculos dos trabalhadores celetistas em momentos de queda da atividade econômica, por meio da redução temporária da jornada de trabalho dos empregados em até 30%. A redução de jornada deve incidir de forma geral, para toda a empresa, ou para, no mínimo, todo um setor. p. 47-51.
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