Boletim de Análise Político-Institucional - Artigos
Políticas públicas de democracia digital no governo federal : individualização da cidadania?
Autor
Avelino, Daniel Pitangueira de
Fonseca, Igor Ferraz da
Pompeu, João Cláudio Basso
Resumen
Realiza um mapeamento de iniciativas de democracia digital no governo federal, com ênfase nos processos de individualização da participação dos cidadãos. O artigo apresenta três estudos de caso: a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia (ME), a Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) e a Ouvidoria-Geral da União (OGU). O artigo conclui que a CGU tem papel central nas políticas de governo aberto e de ouvidorias, e que há um fortalecimento da digitalização de serviços públicos, assumida pela SGD. Apesar dos avanços, os autores apontam que está em curso uma mudança no paradigma participativo, em que formas coletivas de participação parecem dar lugar a uma relação direta entre o Estado e os indivíduos, que são vistos sob a ótica de “clientes”. p. 43-48.
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