Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Belo Horizonte : Interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa

Projeto Governança Metropolitana no Brasil

dc.creatorSantos, Diego Pessoa
dc.creatorDrummond, Maria Valeska Duarte
dc.creatorVale, Clarice Gonçalves Santos do
dc.creatorRocha, Sabrina Faria
dc.date2021-02-10T18:58:50Z
dc.date2021-02-10T18:58:50Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-28T19:23:02Z
dc.date.available2023-09-28T19:23:02Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10465
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9037834
dc.descriptionA Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Brasil, 2015), intitulada Estatuto da Metrópole, definiu as diretrizes para a governança interfederativa das regiões metropolitanas (RMs), a partir de uma estrutura institucional básica, deixando a cargo dos estados o formato jurídico-institucional do arranjo. Na forma da lei, a governança interfederativa contempla o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação no que tange à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum (FPICs). O estatuto preconiza um sistema integrado e articulado de planejamento, de elaboração e execução de projetos, de estruturação financeira, de implantação, de operação e de gestão. A RM de Belo Horizonte ainda tem muito espaço para avançar no fortalecimento de estruturas de governança interfederativa. O seu arranjo básico de gestão e governança vem funcionando de forma satisfatória. No entanto, ainda restam funções públicas de interesse comum que não são contempladas por um olhar metropolitano. E a bem da verdade, resta a dúvida se algumas delas deveriam ser objeto deste recorte territorial neste momento.
dc.description20 p.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Planejamento Urbano
dc.subjectIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Desenvolvimento Urbano
dc.subjectIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Urbanas::Regiões Metropolitanas
dc.subjectIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Governo Local
dc.subjectRegiões metropolitanas
dc.subjectGovernança interfederativa
dc.subjectRelações interfederativas
dc.subjectPlano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI)
dc.subjectSistema Gestor Metropolitano
dc.titleIdentificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Belo Horizonte : Interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa
dc.titleProjeto Governança Metropolitana no Brasil
dc.typeRelatório de Pesquisa
dc.coverageBelo Horizonte, MG


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