Nota Técnica
Projeto de Lei nº 7843/2017 que institui regras e instrumentos para a eficiência pública
Nota Técnica n. 37 (Diest) : Projeto de Lei nº 7843/2017 que institui regras e instrumentos para a eficiência pública
Autor
Cavalcante, Pedro Luiz Costa
Palotti, Pedro Lucas de Moura
Koga, Natália Massaco
Couto, Leandro Freitas
Pires, Roberto Rocha Coelho
Avelino, Daniel Pitangueira de
Pompeu, João Cláudio Basso
Resumen
O PL n° 7.843/2017, sobretudo na sua versão modificada, agrega um conjunto de dispositivos que almejam adequar o funcionamento da administração pública às tendências de gestão e, consequentemente, contribuir para o aperfeiçoamento do serviço público brasileiro. Diante da sua relevância, esta nota técnica procurou analisar, à luz das teorias e práticas de políticas públicas e gestão contemporânea, a pertinência e a viabilidade dessa proposição legislativa. Assim, foram apresentados não apenas aspectos positivos, como também fragilidades que podem comprometer os resultados esperados. 12 p.
Materias
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