Relatório de Pesquisa
Arranjo de governança interfederativa na região metropolitana do Recife com base no estatuto da metrópole : relatório de pesquisa
Governança Metropolitana no Brasil
Autor
Marguti, Bárbara Oliveira (Coordenador)
Costa, Marco Aurélio (Coordenador)
Resumen
Este trabalho consiste na apresentação de proposta preliminar de adequação do arranjo de governança metropolitana ao Estatuto da Metrópole (EM) – Lei no 13.089, de 12 de janeiro de 2015 –, a fim de consolidar uma base de reflexão propositiva para a implantação de uma forma de governança interfederativa que atenda às diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) em regiões metropolitanas (RMs) e em aglomerações urbanas instituídas pelo estado de Pernambuco, além de subsídios sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). 26 p. : il.