Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos
Saúde
Autor
Paiva, Andrea Barreto de
Sá, Edvaldo Batista de
Barros, Maria Elizabeth Diniz
Vieira, Fabiola Sulpino
Vieira, Roberta da Silva
Piola, Sérgio Francisco
Resumen
O período analisado nesta edição do Boletim de Políticas Sociais coloca em evidência pelo menos dois grandes macro desafios à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e à efetiva consecução de seus princípios e diretrizes constitucionais. Esses desafios referem-se ao agravamento do subfinanciamento, em decorrência da desaceleração econômica e das medidas de ajuste sendo adotadas, e a investidas de
setores dos poderes Legislativo e Executivo em questões relacionadas ao financiamento do sistema, à participação de capital estrangeiro na prestação de assistência à saúde e a outras propostas do Legislativo que podem minorar a garantia da saúde como um direito social e um dever do Estado. Assim, à luz da garantia constitucional de direito à saúde, analisa-se na seção 2, Fatos relevantes, como as mudanças recentes nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que abrem as portas para a entrada do capital estrangeiro poderão potencializar os riscos de uma segmentação ainda maior do sistema de saúde e como o aumento da desvinculação de recursos da União poderá afetar o orçamento da seguridade social e colocar ainda mais pressão sobre o orçamento da saúde. p. 131-202 ; il.
Materias
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