Receitas vinculadas e despesas obrigatórias : explorando conceitos, métodos de atuação e determinantes à rigidez orçamentária

Nota Técnica n. 56 (Disoc) : Receitas vinculadas e despesas obrigatórias : explorando conceitos, métodos de atuação e determinantes à rigidez orçamentária

dc.creatorBassi, Camillo de Moraes
dc.date2019-09-24T20:24:52Z
dc.date2019-09-24T20:24:52Z
dc.date2019-08
dc.date.accessioned2023-09-28T19:20:10Z
dc.date.available2023-09-28T19:20:10Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9321
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9036736
dc.descriptionAborda os determinantes da rigidez orçamentária, explorando as especificidades e as diferenças entre as receitas vinculadas e as despesas obrigatórias em nível federal. Apoiando-se na legislação atual, isto é, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF/2000), na Lei Orçamentária Anual (LOA/2019) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019), este texto ancora a análise em questões qualitativas (conceitos e métodos de atuação) e quantitativas (participação orçamentária relativa), de modo a aprumar a discussão sobre o restrito grau de liberdade na alocação dos recursos disponíveis.
dc.description17 p.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Política Orçamentária
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Receitas Públicas
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Gastos Públicos
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Alocação de Recursos
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Responsabilidade Fiscal
dc.subjectReceitas vinculadas
dc.subjectDespesas obrigatórias
dc.subjectRigidez orçamentária
dc.titleReceitas vinculadas e despesas obrigatórias : explorando conceitos, métodos de atuação e determinantes à rigidez orçamentária
dc.titleNota Técnica n. 56 (Disoc) : Receitas vinculadas e despesas obrigatórias : explorando conceitos, métodos de atuação e determinantes à rigidez orçamentária
dc.typeNota Técnica
dc.coverageBrasil


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