A Nova Lei Florestal e a questão urbana

dc.creatorAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
dc.creatorGanem, Roseli Senna
dc.date2019-05-17T18:53:23Z
dc.date2019-05-17T18:53:23Z
dc.date2016
dc.date.accessioned2023-09-28T19:19:55Z
dc.date.available2023-09-28T19:19:55Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9224
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9036636
dc.descriptionEste texto explica e analisa criticamente a legislação de aplicação nacional relativa à proteção da vegetação nativa nas cidades brasileiras e suas limitações e desafios, com ênfase no conteúdo da Lei nº 12.651/2012 (nova Lei Florestal) relativo à matéria. Serão abordados, na sequência e de forma inter-relacionada: o histórico desta legislação até a nova Lei Florestal; o processo inconcluso da futura Lei de Responsabilidade Territorial Urbana (LRTU) e as regras sobre regularização fundiária urbana presentes na Lei nº 11.977/2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCVM); o conteúdo da nova Lei Florestal relacionado com as cidades, e suas limitações e desafios; e ainda, as recentes inovações quanto à gestão metropolitana e seus potenciais reflexos na proteção ambiental.
dc.descriptionp. 107-124
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationCapítulo publicado em: Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei/Organizadores: Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques, Regina Helena Rosa Sambuichi - Rio de Janeiro: Ipea, 2016.
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Conservação de Recursos::Proteção Florestal
dc.subjectIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Reservas Naturais::Reservas Naturais
dc.subjectIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::Habitação. Assentamentos Humanos::Solos Urbanos
dc.subjectIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Conservação de Recursos::Proteção Ambiental
dc.subjectIPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Legislação Ambiental
dc.subjectProteção às florestas
dc.subjectParcelamento do solo
dc.subjectResponsabilidade territorial
dc.subjectRegularização fundiária
dc.subjectCódigo Florestal
dc.subjectLegislação florestal
dc.subjectPrograma Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
dc.titleA Nova Lei Florestal e a questão urbana
dc.typeCapítulo de Livro
dc.coverageBrasil


Este ítem pertenece a la siguiente institución