Capítulo de Livro
Os Caminhos para a regularização ambiental : decifrando o novo Código Florestal
Autor
Chiavari, Joana
Lopes, Cristina Leme
Resumen
O objetivo deste capítulo é descrever, de forma clara e consistente o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais à luz do novo Código Florestal, levantando os inúmeros desafios que proprietários e possuidores podem encontrar ao longo do caminho da adequação ambiental. A partir do levantamento e da interpretação da legislação aplicável, assim como da leitura da doutrina pertinente, descrevemos analiticamente o processo de conformidade legal de propriedades e posses rurais, valendo-nos de recursos gráficos para uma melhor compreensão da matéria. p. 21-44 : il.
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