Capítulo de Livro
Dilemas do financiamento das politicas públicas nos municipios brasileiros : uma visão geral
Autor
Orair, Rodrigo Octávio
Resumen
Neste capítulo, o propósito é fornecer uma visão panorâmica sobre alguns dilemas do financiamento dos municípios brasileiros e tecer recomendações que busquem equacioná-los. O foco deste trabalho será os instrumentos clássicos de financiamento, a saber: i) arrecadação própria; e ii) transferências legais e constitucionais. Apresenta, ainda, uma visão geral sobre a estrutura, a evolução e as limitações dessas fontes de financiamento e explora o potencial de arrecadação do imposto sobre a propriedade imobiliária. p. 233-264 : il.
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